O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu essa semana, uma recomendação aos conselheiros tutelares do município de Barcelos para assegurar o cumprimento das normas eleitorais durante o período das eleições.
Foto: Divulgação
O documento, destaca a necessidade de que os conselheiros evitem o uso da estrutura do conselho para atividades político-partidárias, com o objetivo de preservar a imparcialidade e a integridade das funções desempenhadas.
Continua depois da Publicidade
No documento, o órgão ainda orienta os conselheiros a evitarem a participação em eventos eleitorais que possam comprometer a imparcialidade de suas funções, bem como alertar sobre as possíveis sanções administrativas para os que descumprirem as normas, incluindo advertência, suspensão ou até destituição do cargo.
A recomendação foi encaminhada ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Legalização
Continua depois da Publicidade
Conforme a Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, a legislação eleitoral proíbe o uso de bens e serviços custeados pelo poder público para fins eleitorais, ressaltando que conselheiros tutelares, na qualidade de servidores públicos, devem exercer as atividades com moderação e discrição, de modo a evitar a associação direta entre suas funções e campanhas políticas.
Além disso, a promotora reforçou que a utilização indevida da posição de conselheiro para promover candidatos ou partidos políticos configura uma violação das normas eleitorais.