A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) identificaram, nessa quinta-feira (19/09), a cobrança irregular de ingresso para crianças com deficiência em um parque de diversões, localizado em um shopping da zona Norte de Manaus.
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Conforme informações da secretaria executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a denúncia partiu de um usuário que se sentiu lesado pela prática. Durante a fiscalização, as equipes encontraram o parque operando sem alvará de funcionamento, sem a placa do Procon-AM e sem informações do Código de Defesa do Consumidor.
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Além disso, constataram a cobrança irregular de meia entrada de crianças com deficiência. A loja foi autuada e terá um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Se não atender às exigências, a empresa estará sujeita a uma possível multa, cujo valor ainda será definido.