Um dia depois do anúncio feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Aloízio Mercadante como o novo presidente do BNDES, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (13), um projeto de lei que muda o texto da Lei das Estatais. Conforme o projeto, a quarentena estipulada no artigo 17, parágrafo segundo da lei n. 13.303/16, onde proibia por 4 anos pessoas que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, o tempo foi reduzido para apenas 30 dias.

Com a aprovação da mudança da lei, a nomeação de Aloizio Mercadante para presidência do BNDES, não sofrerá barreiras. Mercadante, nas eleições desse ano, foi coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela “Fundação Perseu Abramo”, que é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT). Após aprovada na Câmara, o texto agora segue para ser apreciado no Senado da República, tendo a possibilidade de ser também aprovado sem empecilhos.

Porém, mesmo que o texto não seja aprovado no Congresso, a equipe do futuro governo defende que Mercadante poderá tomar posse. Conforme o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o político não teve um “cargo formal” na campanha de Lula. Segundo o petista, o caso poderá ser judicializado, pois ele considera o texto da lei das estatais sem uma definição clara.
Com a alteração da Lei das Estatais, além de Mercadante, o Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, outro político do PT, cotado para assumir a presidência da Petrobras, terá o caminho aberto para ocupar o cargo na estatal federal.