O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (9) o voto de mérito na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Logo no início, afirmou que “não restam dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado”, ressaltando que a análise da Corte será voltada somente para a autoria dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto: Fábio Setti para a The New Yorker

De acordo com Moraes, já há reconhecimento do STF de que ocorreram crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa e depredação do patrimônio público. O ministro dividiu seu voto em 13 pontos que mostram a suposta estruturação de um plano golpista, incluindo uso da máquina pública para monitorar opositores, ataques à Justiça Eleitoral desde 2021 e a elaboração da chamada “minuta do golpe”.

A denúncia da PGR aponta que o núcleo ligado a Bolsonaro buscava mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Entre os episódios mencionados estão a reunião com embaixadores em julho de 2022, o uso da PRF no segundo turno, a operação “Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.

Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Se condenados, podem receber penas de 12 a 43 anos de prisão. O julgamento na 1ª Turma do STF deve ser concluído até sexta-feira (12.set).