O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu recomendações ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) para que elaborem e executem, com urgência, um plano de fiscalização voltado à comercialização de bebidas alcoólicas. A iniciativa foi determinada pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon).

Foto: João Valério/Governo do Estado de SP

A medida busca prevenir possíveis casos de adulteração de bebidas com metanol, substância química tóxica utilizada em processos industriais. O alerta foi motivado por ocorrências recentes em outros estados, como São Paulo, onde diversas pessoas sofreram intoxicação pelo composto — que pode causar cegueira, falência de órgãos, danos neurológicos graves e até levar à morte.

Segundo a promotora, a ação visa “assegurar que sejam adotadas providências preventivas e corretivas diante de qualquer indício de adulteração de bebidas comercializadas em Manaus, garantindo a saúde e a segurança dos consumidores”.

Por se tratar de um produto cuja contaminação não é perceptível ao paladar ou ao olfato, o MPAM reforçou a necessidade de atuação integrada e imediata entre os órgãos de vigilância, saúde e segurança pública.

Fiscalizações ampliadas

O despacho da promotoria determina que as ações de fiscalização sejam intensificadas em distribuidoras, bares, supermercados, restaurantes e também serviços de entrega, para verificar a procedência, regularidade e condições de armazenamento das bebidas.

Entre as orientações enviadas aos órgãos de defesa do consumidor, estão:

• Treinar as equipes de fiscalização para identificar indícios de adulteração, como rótulos com falhas, lacres violados, divergências em números de lote e embalagens de baixa qualidade;
• Instruir os fiscais a observar odores suspeitos que lembrem solventes ou produtos químicos;
• Suspender imediatamente a venda de qualquer lote suspeito, isolar o restante das mercadorias e enviar amostras para análise pericial;
• Promover campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas de origem duvidosa;
• Divulgar informações sobre os sintomas de intoxicação por metanol e a importância de procurar atendimento médico imediato em casos suspeitos.

Além disso, o MPAM orientou que os Procons estabeleçam fluxos de cooperação com as forças de segurança pública para rastrear a origem e a cadeia de distribuição de possíveis produtos adulterados. O prazo fixado para que os órgãos apresentem um relatório detalhado das ações adotadas é de 15 dias.

Atuação conjunta

A recomendação da 81ª Prodecon se soma a outras medidas já em andamento no estado. Na semana anterior, o MPAM promoveu uma reunião interinstitucional com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), da Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), além dos próprios Procons estadual e municipal.

Como resultado desse encontro, a 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) publicou, na última sexta-feira (3/10), uma recomendação voltada às autoridades de saúde e vigilância sanitária, com foco em medidas de prevenção e resposta rápida a eventuais casos de intoxicação por metanol.