O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento do recurso que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um esquema que teria envolvido a contratação irregular de milhares de cabos eleitorais por meio do Ceperj e da Uerj.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As ações foram anteriormente arquivadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE. A defesa de Castro nega as acusações e afirma que o tribunal fluminense já havia rejeitado o caso por falta de provas.
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A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, abriu a sessão com a leitura do relatório, seguida pelas manifestações da Procuradoria-Geral Eleitoral e da defesa. Em seguida, a ministra deverá proferir seu voto. Gallotti é a mesma relatora do processo que resultou na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em agosto, o que indica uma possível tendência de voto desfavorável a Castro.
Relembre o caso
Cláudio Castro responde a duas ações que investigam o uso irregular da máquina pública durante a campanha de 2022. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), os investigados sacavam dinheiro vivo em agências bancárias, movimentando cerca de R$ 248 milhões.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é réu no mesmo processo. Assim como Castro, ele foi absolvido pelo TRE-RJ e nega qualquer irregularidade.
Possíveis consequências
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Se o TSE decidir pela cassação de Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá temporariamente o governo até a realização de novas eleições.
Pelas regras eleitorais, caso a cassação ocorra faltando menos de seis meses para o fim do mandato, o pleito será indireto, com voto dos deputados estaduais. Se a decisão ocorrer antes desse período, a eleição será direta, com participação dos eleitores fluminenses.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do governador afirmou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral”, ressaltando que o TRE-RJ já havia julgado improcedentes as acusações relativas ao pleito de 2022. O comunicado conclui destacando que o governador “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase cinco milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.