Foi publicada nessa segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei Federal 15.263 de novembro de 2025, sancionada pelo presidente Lula, que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos em todos os níveis da federação (União, Estados e municípios). A recente normativa, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que todas as repartições públicas do Brasil estão proibidas de usar as expressões “todes”, “elu” e outras palavras que não estejam seguindo a determinação oficial da língua portuguesa no país.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A linguagem neutra foi criada por grupos que não se identificam com nenhum gênero humano determinado pela biologia através da genética (masculino e feminino) e que não aceitam as regras descritas na norma culta da língua portuguesa.
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Essa nova lei vai no sentido contrário às ações tomadas por ministros do atual governo federal, que usaram esse tipo de “linguagem” em eventos oficiais de suas pastas, sendo fortemente criticados por docentes em letras e também pela sociedade em geral.
Veja um trecho da nova lei que impede a mudança ou criação de novas palavras que deturpem as regras oficiais da língua oficial do Brasil.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, (veja na íntegra).