O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por mudanças significativas após a aprovação, por unanimidade, de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, anunciada nesta segunda-feira (1º), atende a propostas encaminhadas pelo Ministério dos Transportes e representa uma reestruturação completa das etapas de formação de novos motoristas no país.

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Entre as principais alterações está a criação de um curso teórico gratuito e totalmente online, disponível no site do Ministério dos Transportes e na Carteira Digital de Trânsito. Além disso, a partir da publicação oficial da resolução, o candidato terá liberdade para escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans para realizar as aulas práticas — que agora exigem apenas um mínimo de duas horas. A flexibilização busca ampliar o acesso aos serviços e facilitar a rotina de quem enfrenta dificuldades financeiras para iniciar o processo.

A Senatran estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido ao alto custo. Com o novo modelo, o valor pode despencar em até 80%, o que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, representa um avanço histórico na democratização do acesso à habilitação. “A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.

O foco do processo de habilitação continuará centrado nas avaliações teórica e prática, agora com maior autonomia para o candidato se preparar. Renan Filho destaca que o modelo segue referências internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o desempenho nas provas é o principal critério de aprovação. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais […] onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, ressaltou o ministro.

As mudanças também se estendem aos motoristas profissionais, contemplando as categorias C, D e E, que passarão a contar com um processo menos burocrático para habilitação e mudança de categoria. A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, abrindo caminho para um sistema de formação mais acessível, moderno e alinhado às necessidades atuais da população brasileira.