O governo dos Estados Unidos voltou a se pronunciar sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reafirmando que a medida permanece em vigor e foi motivada por violações graves de direitos humanos. A posição foi enviada ao congressista norte-americano Rick McCormick em carta encaminhada na segunda-feira (8/12), em meio a rumores de possível recuo.
Foto: Greg Salibian/Folhapress
Segundo o Departamento do Tesouro, Moraes foi incluído na lista de sancionados por promover “prisões preventivas arbitrárias” e por realizar “ataques” à liberdade de expressão. O órgão explicou ainda que a decisão obedeceu aos critérios da Ordem Executiva 13818, que regulamenta a aplicação da Lei Global Magnitsky a indivíduos envolvidos em abusos de direitos humanos ao redor do mundo.
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No documento enviado a McCormick, o Tesouro também lembra que as sanções foram adotadas após o Departamento de Estado revogar, em 18 de julho de 2025, o visto do ministro e de seus familiares próximos. A revogação ocorreu, segundo o governo americano, por causa da atuação de Moraes na condução de uma “campanha ilegal de censura” que teria afetado cidadãos dos Estados Unidos em território americano.
Após receber a comunicação oficial, McCormick agradeceu publicamente o governo dos EUA. Em suas redes sociais, afirmou: “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”
A repercussão da carta levou novamente à tona o impacto da Lei Magnitsky no Brasil. Além da punição aplicada a Moraes em julho deste ano, a administração do presidente Donald Trump já havia revogado os vistos de outros sete ministros do STF, mantendo apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux fora da lista de restrições.
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O tema ganhou força após o encontro entre Donald Trump e o presidente Lula, realizado na Malásia, em outubro. Desde então, o governo brasileiro tem buscado convencer Washington a reavaliar as sanções impostas aos ministros da Corte, tentativa que, até o momento, não resultou em mudança de posição por parte da Casa Branca.
Em discurso recente, McCormick reforçou seu posicionamento sobre o caso: “Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos americanos, tanto aqui quanto no exterior.”