O governo dos Estados Unidos decidiu remover o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A retirada também inclui a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a Lex Institute, empresa associada à família. Viviane havia sido incluída na lista em 22 de setembro, enquanto Moraes foi sancionado inicialmente em julho.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A decisão desfaz medidas que, segundo o próprio governo americano em comunicados anteriores, estavam relacionadas à acusação de que a Lex Institute funcionaria como “holding para Moraes”, administrando sua residência e outros imóveis. As sanções haviam sido justificadas pelo Departamento do Tesouro com base em críticas ao ministro, acusando-o de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e restringir a liberdade de expressão no Brasil. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Em meio às tensões diplomáticas, o governo Donald Trump também mencionou a condenação de Jair Bolsonaro — por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — como parte do contexto que motivou a adoção das sanções. A medida deteriorou significativamente as relações entre Brasil e Estados Unidos, afetando inclusive as discussões sobre o tarifaço. Contudo, representantes dos dois países retomaram as negociações recentemente, e o tema Magnitsky chegou a ser debatido diretamente entre Lula e Trump.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite aos EUA impor bloqueio de bens, congelamento de contas e restrições de entrada no país a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009. Em 2016, seu alcance foi ampliado para permitir sanções globais a qualquer pessoa envolvida nesses tipos de crimes.

A retirada de Moraes, de sua esposa e da Lex Institute representa, portanto, uma inflexão na política americana em relação ao caso, após meses de críticas públicas do governo Trump ao ministro do STF.