JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Moraes cancela sindicância do CFM sobre caso Bolsonaro e solicita que PF ouça presidente da entidade federal

O ministro do STF assinalou que houve um “desvio de finalidade” aplicado pela entidade máxima que fiscaliza a medicina no Brasil


O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, cancelou nessa quarta-feira (7), uma investigação instalada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o caso envolvendo o procedimento médico aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a identificação de queda e trauma na cabeça de Jair ocorrido na cela da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em Brasília.

Foto: Sérgio Lima/Poder 360 

O ministro do STF assinalou que houve um “desvio de finalidade” aplicado pela entidade máxima que fiscaliza a medicina no Brasil. Moraes também acionou a Polícia Federal (PF) para colher, em dez dias, o depoimento do presidente do CFM, o médico José Hiran da Silva Gallo, para explicar o motivo da sindicância instalada pela entidade sobre o caso do ex-presidente.

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Em seu despacho, Moraes afirma que a ação do CFM foi ilegal e que também não tem competência para fiscalizar ou apurar o caso. Segundo o ministro, a medida demonstra “claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.

Entenda o caso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou na quarta-feira (7) que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal instalasse uma investigação, para apurar possíveis ilegalidades no caso envolvendo o ex-presidente na sede da Polícia Federal em Brasília.

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Moraes cita em sua decisão que, no despacho do dia 22 de novembro de 2025, já havia sido disponibilizada a atenção médica integral e em tempo real ao ex-presidente Bolsonaro. O magistrado afirmou também que a equipe médica acionada para prestar o atendimento ao ex-presidente averiguou que não havia necessidade do deslocamento de Bolsonaro ao hospital.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, explicou o ministro.

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Além de acionar a PF para coletar o depoimento do presidente da CFM, Moraes também solicitou que o diretor do hospital DF Star de Brasília encaminhe ao STF todos os laudos e exames médicos de Bolsonaro realizados na unidade de saúde em um prazo de 24 horas.