O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A proposta alterava critérios de cálculo de penas e resultaria na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023, além de alcançar investigados e condenados por articular um suposto plano de golpe de Estado em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foto: Sergio Lima/AFP

A assinatura do veto ocorreu de forma simbólica durante uma cerimônia promovida pelo governo federal para marcar os três anos dos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios em Brasília, pedindo intervenção federal. O evento foi apresentado pelo Planalto como uma iniciativa para “reforçar os valores da democracia”.

O veto presidencial acontece em meio a um cenário de forte disputa política. Ao longo de 2025, o tema provocou embates constantes entre governistas e parlamentares da oposição, que defendem a redução das penas. Lula, por sua vez, já havia sinalizado publicamente que pretendia barrar o projeto caso ele fosse aprovado.

Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro. Os desdobramentos dos julgamentos relacionados ao suposto plano de golpe também culminaram na prisão de Jair Bolsonaro, apontado como o principal nome da direita no país, além de generais das Forças Armadas.

Com o veto formalizado, a decisão agora passa ao Congresso Nacional. Deputados e senadores irão analisar o texto em sessão conjunta e definir se mantêm ou derrubam o veto presidencial.

Entenda o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria previa mudanças na Lei de Execução Penal, especialmente na forma de cálculo das penas. Um dos principais pontos era a proibição da soma de penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime praticado dentro do mesmo contexto.

Na prática, isso significaria que, em casos de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado cometidos simultaneamente, apenas a pena mais grave seria aplicada, descartando-se a soma das condenações.

O texto também estabelecia o menor tempo possível de cumprimento da pena para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem levar em conta a reincidência do réu ou a ocorrência de violência ou grave ameaça.