A normalização de atos considerados ilegais, quando amplamente observados e pouco questionados, é um fenômeno que encontra explicação na psicologia social e na sociologia. No Brasil atual, essa dinâmica tem se manifestado preocupantemente na sociedade brasileira e também no campo institucional, os quais passam a ser percebidos como incompatíveis com princípios expressados na nossa Constituição Federal e também no nosso Código Penal. Ainda assim, tais práticas tendem a ser aceitas ou ignoradas por parte significativa da sociedade, como se fossem parte inevitável da realidade.

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Um dos elementos centrais para compreender esse cenário é a dissonância cognitiva. Diante do conflito entre a crença no Estado Democrático de Direito e a observação de decisões de pessoas ou autoridades que aparentam contrariar essas normas constitucionais e morais, muitos cidadãos optam por relativizar a situação. Para reduzir o desconforto psicológico, ajustam sua noção de legalidade e enxergam essas decisões como “necessárias”, “excepcionais” ou simplesmente “normais”, mesmo quando ferem garantias morais e legais estabelecidas no Brasil.

Outro fator relevante é a propagação de responsabilidade. Em uma sociedade marcada por crises sociais e políticas recorrentes, que elevam o debate e a judicialização de tais fatos discutidos, trazem a percepção de que “alguém deveria agir”, mas acabam se diluindo pela inércia de ações. O cidadão comum sente-se distante do seu poder de decisão, e também dos centros de poder do nosso país, onde presume-se que instituições, ou outros grupos sociais, deveriam reagir e resolver o problema. Esse efeito coletivo gera passividade e contribui para a manutenção de práticas questionáveis, uma vez que a ausência de reação social é interpretada como consentimento subentendido.

As normas sociais exercem um papel determinante nesse processo. Quando ocorrem decisões controversas de indivíduos ou do poder público, sendo que as mesmas são endossadas pela própria sociedade, cria-se a ideia da “lei do mais esperto”, a qual predomina, e passa a se repetir sem resistência significativa, formando um padrão de aceitação. O comportamento predominante — o silêncio, a indiferença ou a adesão à crítica — redefine o que é socialmente tolerável. Assim, o que antes causaria indignação passa a ser tratado como parte do funcionamento regular da sociedade e das instituições, mesmo que em desacordo com o ordenamento jurídico e moral.

A conformidade social reforça ainda mais esse quadro. Muitos indivíduos, mesmo discordando internamente, evitam se posicionar por receio de isolamento, estigmatização ou represálias simbólicas. Ao perceberem que a maioria aparenta aceitar ou justificar determinadas ações de indivíduos, celebridades ou do poder público, tendem a alinhar seu discurso ao senso comum dominante, acreditando que a maioria não pode estar errada ou que a contestação seria inútil.

Como resultado, consolida-se uma “nova normalidade” institucional, na qual a flexibilização da legalidade deixa de causar estranhamento. Esse processo afeta profundamente a cultura e a política brasileira, enfraquecendo a consciência crítica e coletiva, corroendo, gradualmente, e desrespeitando o Estado de Direito do Brasil. Superar esse cenário exige educação cívica, fortalecimento da cultura constitucional e uma maior transparência institucional, com uma sociedade disposta a questionar, de forma responsável e democrática, as práticas que se afastam das leis físicas e naturais. Somente com participação ativa e consciência crítica será possível interromper o ciclo de tolerância à ilegalidade e reconstruir a confiança nas instituições e na própria sociedade.