O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi tomada após mobilizações de povos indígenas contrários ao projeto, especialmente na região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará.

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O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo Boulos, a medida é resultado de mais de 30 dias de manifestações e de um processo de diálogo interno no governo, que ouviu diferentes posições antes de optar pela revogação.

As comunidades indígenas organizaram protestos em diversas cidades, incluindo a ocupação do escritório da Cargill no Porto de Santarém, além de atos em São Paulo e em Brasília. Organizações indígenas comemoraram a decisão nas redes sociais após o anúncio oficial.

O projeto de concessão das hidrovias era considerado estratégico para o escoamento da produção do agronegócio, principalmente do Mato Grosso, com destino aos portos do Pará. No entanto, lideranças indígenas e ribeirinhas apontaram riscos ambientais e sociais, como impactos à pesca, erosão das margens e possíveis danos irreversíveis ao ecossistema amazônico.

A ministra Sônia Guajajara reforçou que a decisão reafirma o compromisso do governo com o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169 da ONU. No início de fevereiro, o Executivo já havia suspendido a contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, etapa ligada ao projeto agora revogado.