Após cerca de cinco horas de discussões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 14, sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado por seis votos a quatro.

Carlos Moura/Agência Senado

O texto sugeria o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Com a rejeição, a comissão foi finalizada sem a consolidação de um documento conclusivo.

Durante a análise, parlamentares divergiram sobre o foco do relatório. Parte dos senadores criticou a ausência de pedidos de indiciamento ligados diretamente a organizações criminosas. Também foram mencionados nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário Daniel Vorcaro, ligados ao Banco Master, tema que ganhou destaque nas investigações.

Houve ainda tentativa de votação separada apenas da parte que tratava dos indiciamentos, mantendo as propostas legislativas do relatório. No entanto, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), rejeitou o pedido e levou o texto integral à votação.

Instalada em novembro de 2025, a CPI teve como objetivo investigar a atuação do crime organizado no país, incluindo a ocupação territorial por facções, crimes econômicos, lavagem de dinheiro e possível infiltração no poder público. Ao longo dos trabalhos, o Banco Master passou a ser um dos principais focos de apuração.

O relatório propunha o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet. Segundo o relator, as medidas seriam inéditas, mas necessárias. “São medidas inéditas e historicamente necessárias, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático”, afirmou Alessandro Vieira.

Parlamentares contrários ao texto questionaram a falta de comprovação de intenção nas condutas apontadas. Para o senador Contarato, o indiciamento exige responsabilidade e provas concretas. “Esse ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade (…). Se eu não provar isso, eu não posso presumir”, declarou.

Outros senadores, como Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), também criticaram o relatório por não priorizar o combate direto ao crime organizado. Eles destacaram que a CPI deveria focar na investigação das facções e na responsabilização de envolvidos nessas atividades.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou dificuldades no andamento dos trabalhos, incluindo reuniões canceladas, decisões judiciais e mudanças na composição da comissão no dia da votação final. As alterações também foram criticadas por Marcio Bittar (PL-AC) e pelo senador Sergio Moro (União-PR).

Manobra

A poucas horas da votação do relatório final, uma mudança estratégica na bancada de membros titulares alterou o equilíbrio de forças no colegiado. A sessão, iniciada às 14h20 da quarta-feira (14), ocorre sob um novo cenário político após a troca de parlamentares do bloco composto por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil.

A alteração foi formalizada por solicitação da liderança do MDB. Nos registros oficiais do Senado Federal, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram suas cadeiras de titulares, sendo substituídos pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Antes dessa movimentação, o colegiado contava com maioria formada para aprovar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a saída de Moro e Do Val, o grupo de 11 integrantes titulares assume um novo perfil ideológico às vésperas do veredito. Além dos titulares recém-empossados e dos demais membros, a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda dispõe de sete suplentes para o acompanhamento dos trabalhos.

Antes do encerramento, Contarato apresentou um balanço das atividades da CPI, que realizou 18 reuniões, colheu 19 depoimentos e analisou 314 requerimentos ao longo de cinco meses de funcionamento. Desses, 178 foram aprovados, incluindo convocações, pedidos de informações e quebras de sigilo, algumas posteriormente invalidadas por decisões do STF.