O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou os prazos dos editais destinados à contratação de empresas para a repavimentação de trechos da BR-319. A medida foi oficializada após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou a suspensão das licitações.

Foto: Marcos Amend/WCS Brasil

Com a reabertura, os dois últimos pregões tiveram novos prazos estabelecidos. De acordo com publicações no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), as propostas poderão ser enviadas a partir desta data, com abertura marcada para 20 de maio. Os editais contemplam os trechos entre os quilômetros 250,7 e 346,2, além do segmento entre os quilômetros 346,2 e 433,1.

Os outros dois processos licitatórios já haviam sido retomados anteriormente, no fim de abril, com abertura realizada nesta segunda-feira (4). Conforme dados do portal de compras do governo federal, o pregão 90127/2026, referente ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, recebeu propostas de 19 empresas. Já o pregão 90129/2026, que abrange o intervalo entre os quilômetros 433,1 e 469,6, contabilizou 20 propostas, ambas ainda em fase de análise.

Inicialmente, as aberturas estavam previstas para os dias 29 e 30 de abril. No entanto, os processos foram suspensos por cerca de 70 dias após decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, que atendeu a pedido do Observatório do Clima. A entidade alegou possíveis irregularidades e inconstitucionalidades nos editais.

A liminar foi revertida no mesmo dia pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após recurso apresentado pelo Dnit e pela União. Segundo o tribunal, a paralisação poderia causar impactos à administração pública e à economia, além de comprometer a execução de serviços considerados essenciais.

Na decisão, o TRF-1 também destacou o risco de perda do período adequado para realização das obras e ressaltou que os serviços previstos se referem à manutenção de uma rodovia já existente, sem ampliação de capacidade ou abertura de novos trechos. O licenciamento ambiental da pavimentação segue em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.