O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) divulgou nesta segunda-feira (1º) um relatório recomendando a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — medida que, se confirmada, deverá entrar em vigor após negociações com Brasília e audiências públicas previstas para julho.

Foto: Kayla Bartkowski, Getty Images

O documento é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025, baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial americana, mecanismo utilizado para retaliar países cujas práticas o governo considera desleais. Entre as queixas levantadas, estão o sistema de pagamentos instantâneos Pix, a comercialização de produtos falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, além de questões ligadas à corrupção, ao mercado de etanol e à proteção de patentes.

“Iniciei esta investigação da Seção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas.” — Jamieson Greer, Representante Comercial dos EUA

Apesar do tom assertivo, Greer deixou aberta a janela para o diálogo. “Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou o embaixador no comunicado.

As acusações ponto a ponto

O relatório elenca quatro grandes categorias de críticas ao Brasil. A primeira diz respeito às decisões judiciais brasileiras contra redes sociais americanas — como ordens de remoção de perfis e aplicação de multas — e ao favorecimento do Pix em detrimento de empresas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos eletrônicos no país.

A segunda crítica mira os acordos comerciais preferenciais que o Brasil mantém com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos indianos e mexicanos em setores onde esses países são competitivos globalmente, o que seria considerado injusto pelos americanos.

O terceiro ponto aborda a alegada insuficiência do Brasil no combate à corrupção e ao pagamento de propinas. O quarto trata de propriedade intelectual: o relatório afirma que o país não fiscaliza adequadamente suas leis penais e alfandegárias contra falsificações, demora excessivamente para analisar pedidos de patentes — sobretudo na área biofarmacêutica — e não adota medidas antipirataria de forma consistente.

O documento ainda critica a política brasileira para o etanol: em 2017, o Brasil teria encerrado abruptamente o tratamento tarifário equilibrado com os EUA nesse setor e, desde então, não ofereceria reciprocidade às exportações americanas do produto. O desmatamento ilegal também foi mencionado como fator de preocupação.

Isenções e próximas etapas

Apesar da proposta de taxação genérica de 25%, o relatório prevê isenções relevantes para itens estratégicos da pauta de exportação brasileira, como carne bovina, frutas tropicais, café, suco de laranja e metais de terras raras.

O USTR informou que realizará uma audiência pública sobre a proposta no dia 6 de julho. Partes interessadas em participar devem protocolar suas solicitações até 22 de junho, enquanto comentários por escrito precisam ser enviados até 1º de julho.

Vale lembrar que, no ano anterior, os EUA chegaram a impor tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. A medida foi suspensa em grande parte devido à pressão inflacionária nos preços de alimentos no mercado americano e a uma decisão proferida em fevereiro pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que apontou irregularidades no pacote tarifário global imposto por Trump em 2025.