Médicos e cirurgiões-dentistas podem ter um piso salarial nacional quase quatro vezes superior ao atual. Na noite de quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que fixa a remuneração mínima da categoria em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais — frente aos R$ 3.636 hoje estabelecidos em lei.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Piso atual
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R$ 3.636
20h semanais
Piso proposto
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R$ 13.662
20h semanais
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Para o relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), a medida representa uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele sustenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o sucesso de políticas voltadas à interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou o argumento ao afirmar que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
Além do reajuste salarial, o projeto traz outras mudanças relevantes para as condições de trabalho: o adicional por trabalho noturno e as horas extras saltam de 20% para 50%; fica garantido um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados; e a chefia de serviços médicos e odontológicos passa a ser prerrogativa exclusiva de profissionais formados nas respectivas áreas.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a decisão em nota oficial, enquadrando-a como uma conquista histórica para a categoria ao atualizar uma legislação que vinculava o piso dos médicos a três salários mínimos vigentes em 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça.”
— José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
As novas regras, se confirmadas, valerão tanto para o setor público quanto para o privado. No caso das empresas privadas, o piso será corrigido anualmente pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal terão autonomia para adotar outros indicadores, conforme a legislação local.
O custo fiscal da medida é expressivo: segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas na rede pública federal o impacto estimado para 2027 é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões.
O próximo passo depende dos senadores: caso nenhum deles apresente recurso para levar a proposta ao plenário da Casa, ela seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação do piso somou-se a outras duas decisões do Senado na mesma sessão com reflexos diretos no Orçamento da União: a liberação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais; e a concessão de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.