A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) abriu, nesta segunda-feira (23/2), consulta pública para a atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (MPSAU), documento que estabelece as normas para a prestação dos serviços de água e esgoto na capital amazonense.

Foto – Arquivo/Semcom

A participação social seguirá até o dia 24 de março de 2026. As contribuições poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da autarquia (www.ageman.manaus.am.gov.br) ou presencialmente na sede da Ageman, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, bem como na Ouvidoria do órgão, situada no shopping Jornalista Phelippe Daou.

No caso das manifestações físicas, o prazo final para entrega é até as 13h30 do dia 24 de março. Após o encerramento da fase de consulta, entre 25 de março e 8 de abril será realizada a consolidação das sugestões e a análise técnica das contribuições recebidas. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que passará pela apreciação do Conselho Municipal de Regulação no período de 8 a 22 de abril. A previsão é que a versão final do manual seja publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a relevância da participação popular no processo. “Esta é uma oportunidade para que a população contribua diretamente com a modernização das regras que disciplinam os serviços de água e esgoto em Manaus. Estamos atualizando o manual para alinhá-lo ao Novo Marco Legal do Saneamento e às normas contratuais vigentes, garantindo mais clareza, equilíbrio e segurança jurídica na relação entre usuários e concessionária. A participação social fortalece a transparência da regulação e assegura que o documento reflita as necessidades reais da cidade”, afirmou.

O manual reúne as diretrizes que orientam tanto os usuários quanto a concessionária responsável pelos serviços, detalhando direitos, deveres e procedimentos para a utilização adequada do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. A atualização busca adequar o texto às mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, ao contrato de concessão em vigor e às normas regulatórias atuais.

Criado em 2010 com a denominação de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), o documento passou por atualização parcial em 2018, mas desde então não havia sido revisado de forma completa, apesar das alterações relevantes na legislação e nos contratos do setor.

O link direto para a consulta pública está disponível em https://ageman.manaus.am.gov.br/consulta-publica-do-manulal-de-prestacao-e-utilizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario/, enquanto o formulário pode ser acessado em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdWR17ChVJAEZdCkwiK6G1k3KBlbaoz7NTMl2EijYmz77Oyag/closedform.