“Algo que é muito importante frisar é que não se trata de dívidas das gestões A, B, C ou D. Trata-se de dívida do município”. Esta é a afirmação da gerente de comunicação da Amazonas Energia, Gabrielle Stoco, sobre a polêmica da responsabilidade pela inadimplência da Prefeitura de Anamã (distante 165 km de Manaus) junto à concessionária, o que resultou no corte no fornecimento de 12 unidades consumidoras da prefeitura, nesta quarta-feira (16). Segundo informações da empresa, a dívida, com multas e correção monetária, está no valor de R$ 5.885.259,63, que vêm-se acumulando desde julho de 2016, se estendendo pelos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

“Todo gestor tem o dever com a probidade, no sentido de que se ele pega o município com as contas atrasadas, ele tem a obrigação de mantê-las atuais e claro, o fato dele ter dívidas anteriores à gestão, não justifica o não pagamento das atuais”, declarou Gabrielli.

Durante a produção dessa matéria, nossa equipe de reportagem foi informada pela assessoria de comunicação da Amazonas Energia sobre uma liminar expedida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Vara Única de Anamã, para que a empresa possa restabelecer o fornecimento de energia na autarquia municipal.

Segundo a gerente de comunicação da instituição, medidas judiciais já estão sendo realizadas para que a empresa não seja prejudicada, pois a mesma tem tido um cuidado de não prejudicar a população do município que não tem condições de pagar altas cifras.

Segundo Gabrielle, a expedição de liminares tem sido recorrente entre várias prefeituras do interior do estado, embora os cortes de energia tenham sido em locais não essenciais, sem prejudicar a população. Gabrielle fez um apelo solicitando que a população possa compreender a posição da empresa, sendo que as prefeituras tem uma lei orçamentária municipal que define o dinheiro correto para o pagamento dessas dívidas.

“A empresa está sempre à disposição para negociações. Porém irá continuar cobrando e movimentando os processos de cobrança, buscando também, junto ao ministério público do Amazonas, que apurem uma possível improbidade administrativa dos gestores atuais”, afirma Gabrielle.

Segundo informações, a Amazonas Energia acionou a Prefeitura de Anamã, através dos processos 0000015-47.2018.8.04.2201 de 03/05/2018, e o mais recente de número 0600284-98.2022.8.04.2200, de 07 de julho de 2022.

Restabelecimento da Energia

Sobre o restabelecimento do fornecimento de energia para os prédios da prefeitura de Anamã, a empresa informou irá seguir as normas estabelecidas pela ANEEL. “O que não pode continuar é uma utilização exacerbada do dinheiro público, sem se preocupar com a economia do município, prestando contas dos seus atos”, declarou.

Entenda o caso

A polêmica teve seu início quando a empresa Amazonas Energia cortou o fornecimento da sede da Secretaria de Água e Esgoto do município (SEAG) ficando às escuras após a ação por parte da empresa fornecedora. Segundo o representante do município de Anamã em Manaus, Aroldo Bastos, existe um esforço contínuo do departamento jurídico do município para entrar em um acordo de parcelamento desta dívida.

Conforme o secretário de Água e Esgoto da Prefeitura de Anamã, José Afonso, o corte do fornecimento de energia da secretaria se resume ao escritório da instituição municipal. De acordo o secretário, o atraso vem sendo recorrente, sendo que a SEAG de Anamã não honra com os pagamentos a mais de três meses. O secretário da SEAG informou à nossa reportagem, logo após o corte, que o sinistro já havia sido repassado à administração da Prefeitura de Anamã e que aguardava uma informação do executivo municipal.

O que falam os envolvidos

Procurado pela equipe do Central do Poder, o ex-prefeito Jecimar Pinheiro, responsável pela prefeitura em julho de 2016, informou que, em sua gestão, as contas estavam em dias, havendo inclusive um contrato de débito automático da conta da prefeitura. Esse contrato expirou, tendo-se iniciado, em seguida, uma nova tratativa junto à concessionária, que acabou ficando por responsabilidade da próxima gestão em concluir o mesmo.

O Central do Poder tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas não obteve sucesso. A reportagem segue à disposição da gestão do prefeito Chico do Belo, para sua versão oficial dos fatos.