Recurso jurídico criado para proteger mulheres de violência dos parceiros, a medida protetiva vem sendo descumprida no Amazonas. De janeiro a março deste ano, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o número de descumprimento da ordem foi de 2.535, no mesmo período do ano passado, foram registrados 1.923.
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O advogado criminalista e especialista em direito da família, Lucas Luiz, explica que em caso de descumprimento a vítima deve procurar imediatamente uma delegacia e pedir ajuda, ele explica também que existem outros sinais que podem ser notados nesses casos.
“Fazer um X na palma da mão, ou em um pedaço de papel com batom vermelho, ou outro material que seja mais fácil na hora para vítima. Isso permite que uma pessoa treinada, por exemplo em uma farmácia, possa identificar que ela foi vítima de violência domiciliar e acionar a polícia.”
Solicitando medida protetiva
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Para solicitar a medida protetiva contra o agressor, a vítima deve procurar delegacias, promotorias, defensorias ou advogados o mais rápido possível e relatar o abuso. Em casos de urgência, a polícia tem o prazo de 48 horas para enviar o pedido ao juiz que também terá esse prazo para responder.
“A assistência de um advogado ou defensor nesses casos é essencial para que requeiram medidas protetivas, para se manifestar caso haja a quebra e para solicitar a prisão”, explica Lucas.
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Denúncias
As vítimas dos descumprimentos de medida protetiva podem procurar a delegacia (na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, Eldorado, bairro Parque 10 de Dezembro, na zona centro-sul), que funciona 24h. Também é possível solicitar na Delegacia da Mulher Anexo, localizado na rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, zona norte, e na Delegacia localizada na rua Felismino Soares, Colônia Oliveira Machado, zona sul.
Para falar com a Ronda Maria da Penha, basta ligar ou mandar para (92) 8842-2258.