O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), discutiu com os gestores municipais, nesta quinta-feira (13/03), a implantação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), que vai garantir aos municípios gestão compartilhada com o estado e acesso a recursos e estrutura para melhorar os serviços de água e esgoto.
Foto: Arthur Castro/Secom
As discussões com os gestores municipais aconteceram no 2º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico. O evento foi realizado no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus, e reuniu também diretores dos serviços autônomos de água e esgoto, além de órgãos de fiscalização e controle e demais setores da sociedade ligados ao tema.
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A MRSB foi criada por meio da Lei Complementar nº 272/2025 e sancionada pelo governador Wilson Lima em 9 de janeiro deste ano. “Este é o primeiro passo para solucionar os desafios do saneamento no interior do Amazonas. A MRSB reunirá o estado e os 61 municípios para planejar, regulamentar e buscar recursos. Neste workshop, explicamos seu funcionamento aos gestores e, ao fim do mês, o governador Wilson Lima fará sua instalação formal, dando início à atuação do colegiado”, disse o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo.
Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, destacou os investimentos realizados ao longo dos últimos cinco anos pelo Governo do Estado, incluindo a ampliação do fornecimento de água tratada e a instalação de novas estações de tratamento.
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Foto: Arthur Castro/Secom
“A Cosama tem contribuído ativamente nesse processo, levando soluções tanto para os centros urbanos quanto para as áreas rurais dos municípios. Hoje, compartilhamos nossa experiência com o programa Água Boa e as remodelagens feitas nos sistemas de abastecimento de água em 16 operações, abrangendo 15 municípios”, detalhou Denison Gama.
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, a criação da Microrregião representa um marco histórico para o estado, pois permitirá que os municípios tenham mais acesso a financiamento para projetos de saneamento de qualidade.
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“Municípios como Parintins e Maués são exemplos dos avanços em infraestrutura. Agora, o foco é o saneamento, incluindo estações de tratamento e reservatórios elevados. A captação de recursos será viabilizada por emendas federais, investimentos estaduais e financiamentos de instituições como BNDES e BID, fundamentais para consolidar esse programa”, enfatizou Anderson Souza.
A programação do 2º Workshop também incluiu palestras sobre a importância da regionalização para a universalização dos serviços de saneamento, garantindo melhorias na saúde e na qualidade de vida da população do interior do Amazonas.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior do Amazonas. Não tem estrutura administrativa ou orçamentária própria. A MRSB exercerá sua atividade mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela conveniados.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, o modelo deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.