O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia concernente às condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (369 km de Manaus).

Conforme ação, há uma desarmonia nas condições dos cirurgiões-dentistas, como jornada de trabalho e condições salariais, estabelecidos na Lei 3.999/1961, que regulamenta a categoria no país. O município é administrado pelo prefeito Bi Garcia (UB).

A autarquia destaca seu compromisso de observar e fiscalizar as políticas públicas de todas as instâncias do executivo, defendendo o interesse social. Conforme o MP-AM, as condições apresentadas na denúncia resultam na precariedade no atendimento prestado à população local.

Veja o documento a seguir: