O deputado federal Saulo Vianna (União) defendeu, na Câmara dos Deputados, a análise do Projeto de Lei nº 971/2023, que regulamenta a profissão de veterinário e impõe penas mais severas àqueles que cometerem irregularidades no exercício do ofício, tais como maus tratos aos animais.

“Tivemos um caso emblemático que ocorreu em 2019, no interior de São Paulo, onde um veterinário foi preso em flagrante em uma rinha de cães, que revelou outras crueldades. Como a aplicação de medicamentos que reanimavam os animais, mesmo sabendo que eles não sobreviveriam a mais embates”, diz o deputado.

A proposta visa a modificar as penas atualmente aplicáveis aos profissionais que infringem o Código de Ética da profissão. Pelo projeto, as sanções passariam a ser advertência confidencial, censura confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional pelo prazo de 6 meses a 24 meses, cassação do exercício profissional e multa para casos mais graves.

O projeto de lei também prevê que o Código de Ética do Médico Veterinário deve definir as condutas consideradas maus-tratos para fins de aplicação da lei. Da imposição de qualquer penalidade, definitiva ou provisória, caberá recurso para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias.