A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu nesta segunda-feira (22) anular as condenações de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima, envolvidos no chamado “caso Djidja”.

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Os réus haviam sido sentenciados a 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, mas a corte acatou o voto da relatora, desembargadora Luiza Marques, que reconheceu falhas no processo.

Entenda a decisão

• O processo foi anulado porque os laudos das substâncias apreendidas foram inseridos tardiamente nos autos, sem abertura de prazo para que a defesa pudesse se manifestar.
• O Ministério Público do Amazonas também concordou com o pedido de nulidade apresentado pelos advogados.
• Com isso, o processo volta às etapas iniciais.

Situação dos réus

A defesa solicitou que os acusados pudessem responder em liberdade, mas o pedido foi rejeitado pela Câmara Criminal.

Agora, os advogados vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um Habeas Corpus, na tentativa de garantir esse direito.