Aconteceu no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nessa segunda-feira (12), o rito de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). O evento, previsto no Código Eleitoral Brasileiro, marca o fim do processo eleitoral do país e antecede a cerimônia de posse que deve acontecer em janeiro de 2023.

Ao receber os “diplomas”, os eleitos pelo voto popular estão habilitados para exercerem os cargos de presidente e vice-presidente do Brasil. A diplomação do TSE acontece desde 1946, tendo um hiato durante o regime Civil-Militar.
Ao ser anunciado pelo orador oficial do evento, o presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes foi aplaudido de pé pela plateia, composta por figuras como o ex-presidente José Sarney e a ex-presidente, Dilma Rousseff (PT).
Em seu discurso após a sua diplomação, Lula elogiou a “coragem do supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao enfrentarem todas as adversidades e ofensas nas eleições de 2022”. Como na sua 1ª diplomação, em 2002, Lula “ensaiou algumas lágrimas” de emoção, ao receber o diploma.
Durante seu discurso, o presidente eleito, criticou o atual governo federal e falou sobre “ameaças à democracia”, além de defender a regulação das mídias sociais, através das plataformas digitais.
“A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta. Talvez maior do que no período da 2ª Guerra Mundial” […] inimigos da democracia usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável. A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras”, afirmou o presidente eleito.

Desde a campanha eleitoral desse ano, Lula já sinalizava que as mídias digitais devem ser regulamentadas. “Não pode regular revista e jornal, mas pode tentar fazer com que os meios de comunicação no campo eletrônico e na internet possam ser regulados conforme os interesses da sociedade”, disse Lula, em entrevista ao Programa do Ratinho em setembro desse ano.
Conforme Lula, a ideia de que ele quer regular a mídia é fruto de uma conferência nacional realizada em 2009, na qual foi aprovado um projeto que acabou não sendo encaminhado ao Congresso Nacional no respectivo ano. “Se criou a ideia de que a gente quer regular”, concluiu o petista.
No discurso de encerramento da cerimônia, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que a diplomação de Lula e Alckmin é o reconhecimento da lisura e da legitimidade do pleito eleitoral conferida pela “maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto”. Conforme Alexandre, a Justiça Eleitoral se preparou com coragem para garantir a lisura das eleições desse ano.
“A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e os covardes ataques e violências pessoais a seus membros e de todo o Poder Judiciário. É justo nesse momento agradecer em nome de toda a Justiça Eleitoral, o trabalho de organização e preparação do pleito eleitoral de 2022, iniciado sob a Presidência do Ministro Luiz Roberto Barroso e continuado na Presidência do Ministro Edson Fachin; e o grande trabalho realizado por todos os ministros da CORTE”, disse.
O ministro ressaltou o apoio e trabalho em conjunto de todo o judiciário brasileiro, para “defender o estado democrático de direito”. Alexandre criticou os “ataques antidemocráticos covardes ao sistema eleitoral e a própria democracia”.
Alexandre responsabilizou todos que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção. O ministro também defendeu a mídia tradicional dos “ataques antidemocráticos”.
“Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a ‘desinformação’, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news. A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento – surgido principalmente nas famosas “primaveras democráticas” – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional”, criticou.
O ministro completou dizendo que a imprensa sofreu ataques para desacreditar o sistema. “Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas mentiras autoritárias e discriminatórias. Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a “desinformação” maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral”, completou.
Finalizando seu discurso, o ministro do TSE prometeu “combater esses grupos” com o rigor da Lei. “Nas eleições de 2022, a presente diplomação tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-Presidente Geraldo Alckmin; essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”, finalizou.