O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (15) que vai decidir sobre a proposta de nova regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) antes de viajar à China. A nova regra fiscal do atual governo federal vai substituir a lei do teto de gastos públicos instituída no governo de Michel Temer (MDB). Lula pretende viajar ao país asiático no dia 26 de março e volte ainda no dia 30.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A iniciativa do governo será uma proposta de lei complementar, para aprovação do projeto será preciso no mínimo da metade mais 1 dos votos tanto de senadores quanto de deputados. O Petista disse que houve uma conversa inicial com Haddad, o qual é o responsável pela proposta. Lula disse que deve ter uma nova conversa com ele até quinta-feira (16).

“Deve ser antes da viagem [a decisão], até porque o Haddad vai viajar comigo”, disse o presidente. Declarou Lula em um evento com oficiais da força no comando da Marinha, em Brasília.

O ministro da Fazenda entregou ao presidente a primeira versão do projeto e agora precisa do aval do mandatário federal para anunciar a medida. A expectativa é que tenham dispositivos anticíclicos. Ou seja, que não congelem investimentos em época de poucos recursos nem permita grandes altas em momento de aceleração econômica.

A lei de teto de gastos era uma emenda à Constituição, que precisa de no mínimo 3/5   dos votos do Congresso para ser alterada. Embora a lei proibisse de o governo ultrapassasse limites fiscais, no fim do ano passado, o Congresso deu aval para Lula furar o teto de gastos no 1º ano de seu governo, o Legislativo também autorizou a substituição do teto por meio de lei complementar.