O senador pelo estado de Roraima, Chico Rodrigues (UB), apresentou, nessa quarta-feira (17), um projeto de resolução PRS-14/2022 que prevê a criação de uma Frente Parlamentar Ampla de Apoio à mineração nos estados amazônicos. O objetivo da propositura é apoiar e orientar a formulação de políticas públicas sobre o ramo da mineração na Amazônia Legal.

Segundo o texto do projeto, deve-se estabelecer o fomento à exploração responsável, simplificar programas de estímulos tributários, aperfeiçoar a legislação do setor e o estímulo à promoção de audiências públicas para discutir o tema da exploração mineral responsável em Áreas de Preservação Ambiental (Apas).

Foto: Arquivo Central do Poder

A proposta, apresentada por Rodrigues, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, correspondendo a um total de 772 Municípios dentro dos limites da Amazônia Legal.

Rodrigues justifica no projeto que o setor da mineração é uma das atividades mais importantes da economia brasileira. “Enfrenta restrições para o seu desenvolvimento, principalmente na região dos estados amazônicos. Com isso, uma parte do nosso país é impedida de explorar o seu potencial e de se desenvolver”, descreve o projeto.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Continuando o texto da propositura, Chico relata que existem barreiras que impedem o desenvolvimento da região norte do Brasil. “O mosaico de restrições conservacionistas é uma realidade que vigora na Região Norte, e é um obstáculo até mesmo para pesquisas minerais, em detrimento da economia nacional”, completou.

O senador defendeu a exploração mineral, como imprescindível para a agricultura brasileira, pois o país importa cerca de 80% dos fertilizantes utilizado no setor. Caso seja aprovada, a frente parlamentar deverá ser integrada, de início, pelos senadores que assinarem a ata de instalação.