Delta Dallagnol (Podemos) teve seu mandato de deputado federal caçado em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (16) em Brasília. O placar de 7 a 0 contra Dallagnol decorreu devido a uma ação movida pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) e do PMN, que o acusaram de “ficha suja”, por está respondendo a um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mesmo tendo deixado o cargo de procurador. O relator da ação no STF foi o ministro Benedito Gonçalves.

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos deputados

Após a decisão o ex-procurador perde imediatamente o mandato. Entretanto, Dallagnol ainda pode recorrer da decisão mediante embargos ao próprio TSE e ao STF, porém não mais como deputado federal. O ex-procurador foi candidato a uma vaga no parlamento nacional em 2022 recebendo 344.917 votos. Agora os votos recebidos por Deltan serão computados ao seu partido (Podemos).

Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o pedido de exoneração de Dallagnol para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a lei”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador no dia 3 de novembro de 2021, com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor gerassem processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator. O pedido dos partidos da federação Brasil da Esperança, havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Porém, os partidos recorreram da decisão que chegou no final de janeiro desse ano no TSE, tendo como relator o ministro Gonçalves.

O advogado de Dallagnol, Leandro Souza Rosa, disse que o deputado obteve uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu já estavam encerrados.

“O pedido de exoneração veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar com a família, ele [Dallagnol] antes teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público. O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência. Outro transitado em julgado em 2020, resultou em censura. Geraram o cumprimento dessas penas e posterior arquivamento “.

Imagem: O Antagonista

Em nota pública após o julgamento do TSE, Deltan Dallagnol afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”. Deltan completou dizendo. “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, adicionou.