O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes deliberou nesta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson torres, que estava preso desde o dia 14 de janeiro acusado de uma suposta omissão, quando o mesmo era secretario de segurança do Distrito federal, durante os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

Foto: Tom Costa / MJSP

Conforme a decisão de Moraes, o magistrado afirma que a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, justificando sua decisão. “No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema, em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, descreve o texto.

Moraes está seguindo o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República que se posicionou favorável à soltura do ex-ministro da Justiça com imposição de medidas cautelares. Na ocasião, o magistrado, então acatou o pedido, substituindo a prisão pelas restrições.

Além das restrições já citadas, Moraes também determinou que a liberdade de Torres deve ser condicionada ao comparecimento semanal do ex-ministro diante do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, todas as segundas-feiras, e proibiu o ex-secretário de utilizar as redes sociais ou se comunicar com os demais envolvidos.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu.

Torres está proibido de deixar o Distrito Federal e também deve utilizar uma tornozeleira eletrônica.