O Congresso Nacional debate nesta quinta-feira (27), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. A sessão ocorre poucos dias após o encerramento da COP30, realizada em Belém (PA), onde líderes mundiais discutiram estratégias para conter os efeitos da crise climática.

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O texto aprovado pelo Legislativo introduz mecanismos como o autolicenciamento — modalidade que possibilita a liberação automática de autorizações, sem etapas tradicionais de fiscalização. Ambientalistas afirmam que tal medida abre espaço para riscos ambientais significativos, especialmente em obras de grande impacto. Lula vetou 63 dispositivos do projeto, restringindo esse tipo de flexibilidade, alegando que algumas mudanças poderiam fragilizar a legislação ambiental.

Setores ligados ao agronegócio pressionam pela derrubada integral dos vetos, enquanto a base governista se mobiliza para tentar preservá-los. O líder do governo na Casa Alta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a posição do Executivo: “A posição do governo é a manutenção dos vetos. O presidente teve a sensibilidade de sancionar o que é essencial ao país, mas também de vetar dispositivos que vulnerabilizam demais a legislação ambiental”, disse o parlamentar.

Organizações ambientais criticaram o agendamento da sessão logo após a COP30. O Observatório do Clima classificou a movimentação como um risco sem precedentes à proteção ambiental e alerta que a derrubada dos vetos permitiria a aprovação expressa de obras em áreas sensíveis, especialmente na Amazônia. “Empreendimentos em zonas ambientalmente sensíveis poderão ser feitos sem salvaguardas ambientais, aumentando emissões de gases de efeito estufa”, afirma a entidade.

Na mesma linha, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota defendendo que os vetos sejam mantidos, alegando que foram embasados em análises técnicas e jurídicas detalhadas. A pasta, comandada por Marina Silva, argumenta que as restrições são essenciais para assegurar segurança jurídica, proteger comunidades tradicionais e evitar retrocessos. “Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações criteriosas, ouvindo diversos setores da sociedade”, diz o comunicado.

Nos bastidores, entretanto, cresce a percepção de que os vetos deverão ser derrubados, o que deve levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Entidades já preparam uma ação para contestar juridicamente eventuais mudanças, com pedido de liminar para suspender a emissão de licenças até que o STF avalie o caso. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, “a lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização”. A especialista do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, reforça o apelo para que o Congresso preserve as restrições: “Derrubá-los significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país.”