O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta terça-feira (28) a liberdade provisória para 137 pessoas presas acusadas de participarem dos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Os despachos que estão em segredo de justiça foram protocolados na noite de segunda-feira (27). Ao todo, foram detidas 1.395 pessoas sendo presas em penitenciárias do Distrito Federal. Após passarem por audiência de custódia e, com as novas solturas, 803 pessoas ainda continuam presas.As 137 pessoas postas em liberdade deverão usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir uma série de medidas cautelares, como: realizar o recolhimento domiciliar noturno, assim como nos fins de semana, passaportes cancelados e porte de armas suspensos. Os acusados também devem se apresentarem à Justiça local 1 vez por semana, e não estarão autorizados a se comunicarem com os demais investigados e, ainda, estão proibidos de utilizarem redes sociais.
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Além disso, a Justiça das cidades de origem para onde os liberados deve retornar precisam ser notificadas. Os denunciados em liberdade provisória têm o prazo de 24 horas para se apresentarem nas comarcas das suas cidades. A maioria dos manifestantes que foram à Brasília são oriundos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Conforme o relatório do ministro Alexandre de Moraes do STF, foram apresentadas as denúncias de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Em nota, o STF informou que o ministro concedeu a liberdade a denunciados que não foram identificados no curso das investigações como financiadores ou executores principais dos atos extremistas.