Durante a sessão plenária dessa terça-feira (22), da Assembleia Legislativa de Goiás, manifestantes invadiram o plenário da casa, devido à tramitação de projetos de lei, enviados pelo executivo estadual, que pretendem instaurar o “Fundeinfra”. As matérias que instituem a contribuição de grandes produtores rurais, de até 1,65%, estavam na pauta do dia e seriam votadas em uma última fase nessa terça. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSD), cancelou a sessão plenária da ALEGO, após a invasão dos manifestantes.

Foto: Wesley Costa/O Popular

A invasão no plenário da ALEGO, ocorreu após um pedido de retirada, com urgência, de umas matérias da pauta da “ordem do dia”, dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Paulo César (Patriota) e Paulo Trabalho (PL). Porém, o pedido foi negado pela maioria dos votos dos parlamentares estaduais.

O líder do governo na casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) orientou aos Deputados da base governista a votarem contra a retirada dos projetos de lei da ordem do dia, contrariando o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que solicitou a Peixoto que ligasse para o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para que colocasse as matérias em pauta somente no próximo ano, a fim de poderem dialogar melhor com o setor do agronegócio e para a “correção de vícios e ilegalidades” dos projetos apresentados. Após o resultado da votação, os manifestantes começaram a invadir o plenário, o que resultou na suspensão e logo em seguida o cancelamento da sessão.

O Governo do estado de Goiás justifica que a contribuição é restrita a produtores com benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa do agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

Projetos

O projeto de lei nº 10803/22, que cria o Fundeinfra na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e a proposição de nº 10804/22, que tem o objetivo de alterar leis tributárias para instituir a contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura, foram aprovados em uma primeira votação, na última quinta-feira (17), pelos deputados goianos.

Para que essas leis sejam aprovadas em definitivo, é preciso que aconteça uma segunda votação, a qual foi interrompida pelos manifestantes nessa terça-feira (22). Conforme o órgão, uma nova sessão plenária híbrida e sem público está prevista para acontecer nessa quarta-feira (23) às 15 horas.