O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecida como “Papudinha”, a unidade já recebeu o ex-presidente, que foi transferido pela Polícia Federal após a decisão.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Bolsonaro ficará custodiado em uma Sala de Estado Maior, mesma condição em que se encontrava na PF. O espaço destinado ao ex-presidente possui área total de 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 metros cobertos e 10 metros de área externa. A estrutura conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, garantindo condições específicas de acomodação dentro do complexo penitenciário, classificado como de segurança máxima.

Na decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, com acompanhamento de médicos particulares durante 24 horas por dia. Em caso de necessidade de deslocamento para atendimento hospitalar de urgência, a defesa deverá comunicar o fato ao Judiciário em até 24 horas após a ida. O ministro também permitiu a realização de sessões de fisioterapia em dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao juízo.

O ex-presidente também poderá receber visitas de familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas estão autorizadas para quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A decisão mantém ainda a possibilidade de assistência religiosa, com visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, pelo período de uma hora.

Moraes destacou que as condições concedidas são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, mas ressaltou que isso não transforma o cumprimento da pena em uma “colônia de férias”. Entre as autorizações concedidas estão a entrega diária de alimentação especial, a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura, além da instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, como bicicleta e esteira, cuja implementação ficará a critério da defesa.

Segundo o ministro, a transferência permite o início imediato da fisioterapia solicitada, algo que não seria possível na Superintendência da Polícia Federal “em virtude das condições administrativas e de segurança”, mas que se torna viável no novo local de custódia.