A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, durante a 80ª Sessão Ordinária, a Resolução nº 172/2025, que institui oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras pessoas atípicas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (17 de setembro).
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), tem como finalidade promover a defesa, a inclusão e a ampliação de direitos dessa população, com foco na melhoria das políticas públicas voltadas para saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.
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“Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas, com o objetivo de promover a defesa, inclusão e a promoção dos direitos dessa população, buscando a melhoria nas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida”, anunciou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
A Frente Parlamentar será composta por vereadores que manifestarem interesse em integrar os trabalhos, e terá como estrutura um presidente, vice-presidente e secretário, escolhidos entre os membros. Além disso, contará com a participação de representantes do Poder Executivo, entidades civis, associações de classe, universidades, pesquisadores e profissionais da saúde, que poderão contribuir com debates e ações.
Entre as atribuições da Frente estão a realização de estudos, debates, audiências públicas, seminários, visitas técnicas e campanhas de conscientização. Também caberá ao grupo articular-se com diferentes esferas de governo e fomentar parcerias com órgãos públicos e privados, a fim de desenvolver soluções voltadas à proteção e inclusão das pessoas com TEA e condições atípicas.
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A Frente terá duração até o fim da Legislatura e suas reuniões serão públicas, assegurando a participação da sociedade organizada no acompanhamento e no fortalecimento da pauta.