A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), promove, nessa quarta-feira (30), uma audiência pública interativa, a partir das 9h30, para debater, o pedido de audiência feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos) através do Requerimento 59/2022, onde o parlamentar cita “indícios de falta de isonomia e desproporcionalidade” em inserções de propaganda (comerciais) no rádio durante a campanha eleitoral do segundo turno das eleições para presidente da República em outubro deste ano.

Dos convidados para participarem da audiência estão confirmados: o jurista Ives Gandra, o advogado Djalma Pinto, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo). Também vão participar do debate, ex-chefe de comunicação social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten; o deputado federal eleito por Goiás, Gustavo Gayer; o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha; e Fernando Cerimedo, da empresa “Numen Publicidad” (envolvido na polêmica da ‘live’ transmitida em Buenos Aires na Argentina, onde o mesmo analisou supostas irregularidades no processo eleitoral brasileiro).

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram também convidados para participarem da discussão, porém ainda não confirmaram suas participações no debate, entre eles o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente da instituição eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

Também foram convidados o diretor-geral da Polícia, Federal Márcio Nunes de Oliveira; o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o deputado federal Paulo Martins (PL); o presidente da Associação Baiana de Empresas de Rádio e Televisão (Abart), Fernando Henrique Batista Chagas; o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-delegado da PF e ex-deputado federal Protógenes Queiroz e Alexandre Gomes Machado, servidor exonerado do TSE que era responsável pelas inserções de propaganda eleitoral.

A audiência promovida pela CTFC, poderá ter a participação do cidadão durante o evento, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Entenda o caso

Conforme a campanha do presidente Bolsonaro (PL), cerca de 154 mil inserções da propaganda eleitoral da “Coligação Pelo Bem do Brasil” deixaram de ser exibidas na região Norte e região Nordeste do País, sendo que, segundo dados do Ministério das Comunicações, a região nordeste é a que mais consome rádio em todo território nacional, com o maior número de cidades de até 100 mil habitantes com presença de rádios de média e baixa frequência.

A denúncia da campanha de Bolsonaro denunciou que houve um claro favorecimento ao candidato petista, que teve mais do que o dobro de inserções de propaganda nas rádios do Nordeste. A denúncia apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi baseada em dados coletados e processados por softwares de monitoramento de audiência de emissoras, desenvolvido pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia”.

A outra empresa contratada para confirmar os dados é a Soundview, que tem tido sua credibilidade ataca na mídia tradicional por receber recursos da campanha por prestar outro serviço no início do período eleitoral. A Soundview tem como clientes no meio publicitário grandes nomes, como: Carrefour, Cerveja Itaipava, Crystal, Epson, Ambev, Decolar, Centauro e Claro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite do dia (26/10) o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para investigar a alegação de irregularidades por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes. No texto da decisão, Moraes acusa a campanha de Bolsonaro de utilizar o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, com a “finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”.