O governo federal publicou, nesta segunda-feira (23/2), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.852, que estabelece novas disposições sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. A medida atualiza normas, competências e a estrutura do colegiado, responsável por assessorar o presidente da República na definição de diretrizes e metas para o setor nuclear.

Imagem: Eletronuclear

Assinado pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o decreto reforça o papel estratégico do comitê no acompanhamento e na supervisão das ações voltadas ao Programa Nuclear Brasileiro.

Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de atualizações à Política Nuclear Brasileira e aos instrumentos que a regulamentam; a colaboração na formulação e integração de políticas públicas relacionadas ao setor; o monitoramento da implementação da Política Nuclear Brasileira; e o planejamento e a execução do Programa Nuclear Brasileiro.

O comitê tem como missão integrar ministérios, autarquias, empresas públicas, organizações e associações de forma coordenada, promovendo o desenvolvimento do setor nuclear com foco no interesse público e no bem-estar da sociedade brasileira.

A composição do órgão reúne representantes de diversas pastas ministeriais, incluindo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Casa Civil, Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Educação, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Planejamento e Orçamento, Relações Exteriores e Saúde.

As reuniões ordinárias ocorrerão uma vez por ano, podendo haver convocações extraordinárias pelo coordenador do colegiado, que é o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O decreto também prevê a criação de um subcomitê-executivo, responsável por articular e acompanhar a implementação das políticas e ações do Programa Nuclear Brasileiro. O grupo poderá sugerir atualizações na Política Nuclear Brasileira e em outras políticas públicas relacionadas ao setor.

Esse subcomitê será formado pelos secretários-executivos dos ministérios integrantes ou seus substitutos legais, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto. Também participam representantes da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, da Eletronuclear, das Indústrias Nucleares do Brasil, da Nuclebrás Equipamentos Pesados e da Empresa de Pesquisa Energética.

Com a atualização normativa, o governo busca fortalecer a coordenação institucional e aprimorar a gestão das políticas relacionadas ao desenvolvimento do setor nuclear no país.