A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve seu pedido de anistia negado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A portaria, assinada pela ministra Cristiane Rodrigues Britto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e leva em consideração o parecer do Conselho da Comissão de Anistia, realizado em 28 de abril. O processo com correção monetária, poderia custar mais de R$7,5 milhões aos cofres públicos.
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Em seu site oficial, Dilma confirma seu pedido e o justifica pela tortura que teria sofrido no tempo do regime militar. “É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970”, desta a petista.
O pedido de anistia de Dilma foi protocolado em outubro de 2022m as suspenso, a seu pedido, enquanto era ministra e presidente da república. Quando sofreu o impeachment em 2016, a ex-presidente retomou o trâmite.
O Ministério emitiu uma nota, afirmando que “sobre esse processo específico, o valor mensal pedido foi de R$ 10.753,55, mas o impacto financeiro nos cofres públicos – caso tivesse direito – seria muito maior, pois o período retroativo de mais de duas décadas, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões”.
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