O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou, nesta quarta-feira (22), uma carta para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), defendendo a regulação das redes sociais a fim de combater a desinformação.

A Unesco realiza um fórum em Paris (FRA), onde debate propostas para regulamentar as redes sociais e combater a desinformação e as Fakes News. Além do presidente Lula, representando o Brasil estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz roberto Barroso e o influenciador digital Felipe Neto.

Lula afirma no texto que o controle do ambiente digital, onde “poucas empresas” dominam, causou riscos à democracia e à saúde pública. Segundo o petista, a disseminação de desinformação durante a pandemia de Covid-19 contribuiu para milhares de mortes no país. “O discurso de ódio faz vítimas todos os dias. Além disso, os mais vitimizados são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, disse Lula.

O presidente também ressaltou os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, Lula disse que os ataques foram resultado de uma campanha de mentiras e desinformação difundidas nas plataformas digitais.

“Em grande medida, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada por várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. O mesmo método foi usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isso deve parar”, declarou o presidente.

O chefe do executivo federal destacou que a comunidade internacional precisa “trabalhar para dar respostas eficazes a esta questão desafiadora dos nossos tempos”. Conforme Lula, é preciso garantir o direito da sociedade “a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformações”.

Lula conclui que o Brasil pode contribuir de forma significativa para a estabelecimento de um “ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas,” finalizou.

Segue a carta de Lula na íntegra:

À Sua Excelência a Senhora

Audrey Azoulay

Diretora-Geral da UNESCO

Senhora Diretora-Geral,

Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.

As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.

Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.

O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.

O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.

Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil