Após a cerimônia de posse, ainda no domingo 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seus primeiros atos como presidente do Brasil, cumprindo suas promessas de campanha, revogou os decretos presidenciais que foram feitos durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).

Reprodução TV

O destaque do “revogaço” de Lula, foi o despacho direcionado a Controladoria-Geral da União determinando reavaliar, no prazo de 30 dias, as decisões do ex-presidente que impuseram sigilo sobre documentos e informações da Administração Pública.

Seguindo suas primeiras medidas, Lula também assinou uma edição da medida provisória, que garante o pagamento de R$ 600 para as famílias inscritas no atual programa assistencialista, “Auxílio Brasil”, que deverá voltar a se chamar “Bolsa Família”. E o presidente também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis sobre o ICMS, anteriormente o decreto previsto no governo Bolsonaro era de 90 dias.

O chefe do poder executivo federal, ainda determinou aos seus ministros que encaminhem propostas para a retirada de processos de desestatização de empresas públicas como a Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Uma das medidas mais acompanhadas pela sociedade civil foi o decreto assinado por Lula que reduz o acesso às armas e munições, suspendendo o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Lula também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação.

O determino acondiciona a autorização de porte de arma à comprovação da “necessidade”, atualmente, bastava apenas uma declaração afirmando. O decreto também determina o recadastramento de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019 no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias.

Lula também estabeleceu restrições sobre a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. O presidente também determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Na questão ambiental, Lula despachou ao Ministério do “Meio Ambiente e Mudança do Clima” apresentar, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

E continuando o “revogaço” do presidente Lula, está o decreto assinado neste domingo que reestabelece o “Fundo Amazônia”, criado para fomentar programa e ongs na defesa da fauna e flora amazônica, onde irá viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Finalizando as primeiras medidas do governo Lula, por meio de decreto, o presidente revogou a medida do governo Bolsonaro que incentivava o garimpo artesanal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.