O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) declarou nesta sexta-feira (10 de outubro de 2025) que a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi fundamentada em informações falsas supostamente utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, o magistrado teria se baseado em um registro inexistente de entrada de Martins em solo norte-americano, datado de 30 de dezembro de 2022. A CBP afirmou que “repudia com veemência o uso de dados falsos para justificar a prisão ou condenação do sr. Martins ou de qualquer cidadão”.
Créditos: Divulgação/ Fundação Alexandre de Gusmão
Em nota oficial, a agência norte-americana também classificou Moraes como “indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. O comunicado acrescenta que a origem do registro “falso” está sob apuração e que medidas serão adotadas para impedir futuras inconsistências nos sistemas oficiais do órgão. A declaração ocorre em meio à repercussão das sanções aplicadas pelo governo Trump a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Continua depois da Publicidade
O posicionamento da CBP surge em contraste com o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em conversa telefônica com o presidente Donald Trump na última segunda-feira (6), solicitou a revisão das penalidades impostas a magistrados brasileiros e a reconsideração de tarifas comerciais que afetam o país.
Filipe Martins é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a denúncia, o ex-assessor integra o núcleo 2 do processo, ainda pendente de julgamento pela Primeira Turma do STF. Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, sob a justificativa de que teria fugido para os Estados Unidos juntamente com o ex-presidente Bolsonaro. No entanto, a CBP confirmou que o ex-assessor não ingressou em território norte-americano na data mencionada na decisão judicial.
O advogado de defesa de Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, afirmou em vídeo publicado nesta sexta-feira (10) que o ministro Alexandre de Moraes “poderá ser responsabilizado criminalmente nos Estados Unidos” por supostamente ter utilizado “documento falsificado” como base da decisão judicial.
Continua depois da Publicidade
A manifestação do governo norte-americano expõe uma nova tensão diplomática entre Brasília e Washington. A acusação de que Alexandre de Moraes teria recorrido a informações falsas para fundamentar a prisão de Filipe Martins amplia o desgaste do Supremo Tribunal Federal perante o cenário internacional. O fato de o comunicado vir de um órgão federal americano reforça o peso político e jurídico da controvérsia.