O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO
A medida impõe sanções econômicas, incluindo o bloqueio de contas bancárias e ativos em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. A legislação costuma ser utilizada em casos envolvendo denúncias de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Continua depois da Publicidade
Contexto das sanções
Em julho deste ano, o governo norte-americano já havia aplicado a Lei Global Magnitsky diretamente contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele teve seus bens bloqueados em território americano e passou a integrar a lista de pessoas proibidas de ingressar nos EUA.
O nome do magistrado também foi incluído na chamada SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas), administrada pela OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão vinculado ao Tesouro norte-americano responsável pela execução de sanções.
Continua depois da Publicidade
Sobre a Lei Magnitsky
Criada em 2012 e expandida em nível global em 2016, a legislação autoriza os EUA a impor sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou abusos de direitos humanos, como prisões arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais.
Continua depois da Publicidade
Diferente de um processo judicial, a aplicação da lei se fundamenta em relatórios oficiais e investigações consideradas confiáveis por órgãos internacionais e pelo governo norte-americano.
A lei recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em 2009, em uma prisão de Moscou, após denunciar autoridades do governo. Inicialmente, a legislação tinha como objetivo punir os responsáveis por sua morte, mas posteriormente foi ampliada para outros casos.