Diante da polêmica da liberação do pagamento do novo piso da enfermagem, o Governo Federal articula a criação de uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da categoria. Apesar do piso ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, a nova lei enfrenta dificuldades para a sua aplicação e, neste momento, a medida está suspensa por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a Medida deva definir como será a aplicação e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. A MP tem força de lei, e ao ser aprovada pelo Parlamento a medida tem até 120 dias para não perder a validade.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério da Saúde será a instituição responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.

Na terça-feira (14), o presidente Lula, afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria. “Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, disse.

O Parlamento fixou o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O STF suspendeu a aplicação do piso em setembro do ano passado, antes que fosse posto em prática, até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, governo federal, conselhos e entidades da área da saúde, sobre o impacto financeiro para esses órgãos. Isso porque a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se colocado contra o piso alegando riscos aos cofres públicos municipais.

“A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Apesar das declarações do presidente da (CNM) defensores do mínimo salarial dizem que as fontes de custeio já estão definidas sem prejuízo aos cofres municipais pelos próximos anos e com tempo razoável para os prefeitos se adaptarem ao pagamento no futuro.