O ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), disse na última terça-feira (7), que o governo federal deseja reavaliar as regras do programa Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com Marinho, o objetivo é facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.

Segundo ministro do Trabalho, a reavaliação de regras precisa buscar o combate a fraudes em leis trabalhistas. Marinho declarou que o problema não é o MEI, mas o uso que se faz dele.

“[Se uma pessoa] tem 10 carrinhos e contrata 10 pipoqueiros como MEI, [eles] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, afirmou o ministro. Marinho defendeu que para criar mais empregos com carteira assinada, é preciso aumentar o teto de faturamento do MEI.

Conforme o ministro, o estabelecimento de diversas faixas de contribuição faria com que empresas maiores pagassem menos impostos. Com isso, teriam capacidade de contratar mais funcionários. Porém, ele admitiu que essa mudança poderia acarretar redução na arrecadação federal.

Por isso, segundo Marinho, é preciso estudar como essa perda poderia ser compensada antes de concretizar alguma alteração. Uma forma de compensação seria a taxação dos mais ricos. “Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária”, disse Luiz.
“Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos”, afirmou.