O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de retirar o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. Além do Brasil, o documento internacional foi assinado por países, como Hungria, Arábia Saudita e Uganda, e cria diretrizes contra o aborto, a favor do “papel da família” baseada em casais heterossexuais. A notificação foi assinada durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL) em retificação com a política conservadora do então presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.

Entre alguns pontos do documento, está a afirmação de que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o ato”. Através de uma nota, Lula alega a saída do Brasil por “decidiu atualizar o posicionamento do país” retirando o apoio do Brasil ao documento por considerar seu entendimento como “limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

Conforme a nota divulgada à imprensa, o governo Lula afirma que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.

O documento, assinado em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi uma sinalização do alinhamento entre os governos brasileiro e americano, que se empenharam em combater o aborto internamente e em fóruns internacionais, colocando o tema como uma das principais bandeiras da “pauta de costumes”. Na época a presidência dos EUA, era comandada por Donald Trump, sendo o mesmo, o idealizador da ação.

A iniciativa do presidente Lula, contraria uma de suas promessas de campanha, onde o mesmo divulgou uma carta aberta voltada para os eleitores evangélicos dizendo que “pessoalmente era contra o aborto”, o objetivo da mensagem era diminuir entre os candidatos a vantagem do então presidente Bolsonaro com o seguimento.

A iniciativa do petista alinhou a política pública de saúde do governo brasileiro a outros governos internacionais, como o do democrata Joe Biden, atual presidente dos EUA. Biden retirou os Estados Unidos da declaração logo após a saída de Trump da Casa Branca. Seguindo também a nova linha de administração, a Colômbia abandonou o acordo internacional contra o aborto em agosto de 2022.

Na época, 30 países aderiram a normativa conservadora. Em nota, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou que. “Não se trata apenas da saída do governo brasileiro da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento das da Família, mas da aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos e que têm uma tradição na criação de um ambiente político onde o diálogo e o respeito às minorias seja a tônica”, disse.

A retirada do Brasil da declaração, ratifica uma decisão tomada no dia anterior pelo Ministério da Saúde onde revogou uma norma, a qual, dificultava o acesso ao aborto legal. A medida definitivamente marca o posicionamento favorável do governo Lula ao “aborto legal no Brasil”, contrariando decisões do governo anterior.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o Brasil está demonstrando uma mudança radical nas políticas públicas para as mulheres com a retirada do país da declaração internacional. “É uma demonstração de que o atual governo respeita e valoriza as diversas formas de família e defende todos os seus direitos. O documento era um retrocesso em relação à legislação brasileira sobre direitos reprodutivos”, afirmou Cida.

Embora o governo federal tenha tomado a iniciativa, a discussão do aborto legal no Brasil pode ser julgada ainda este ano, pois o processo movido pelo (PSOL) em março de 2017, está agora nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A magistrada que é a relatora do caso decidiu levá-lo para o gabinete da presidência, indicando que irá pautar a ação antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano.

Porém, a tendência é de que o STF não aprove a mudança, pois dos onze ministros, apenas três garantem o voto a favor da liberação (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a própria Rosa Weber).