O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”. A Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que a Comissão parlamentar pudesse ser instaurada, o pedido necessitava do apoio de no mínimo 171 parlamentares.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Segundo o proponente da CPI, o número de parlamentares que assinaram o requerimento já era de 181 parlamentares. Representando 19 Estados e 12 partidos políticos. “Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, declarou Van Hattem. Após a homologação do pedido, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
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Conforme o requerimento apresentado, o deputado cita várias irregularidades contra os direitos dos cidadãos, “inúmeras são as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”, descrito no texto.
Van Hattem relata também o abuso de autoridade impetrado pelos ministros do STF. O parlamentar cita ações de busca e apreensão nas residências de empresários por compartilharem mensagens em grupos de WhatsApp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou o parlamentar em coletiva, convicto de que a comissão será instalada ainda neste ano na legislação vigente.
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O documento é assinado por parlamentares como Bia Kicis (PL); Vinicius Poit (Novo); Filipe Barros (PL); Osmar Terra (MDB); Carla Zambelli (PL); pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Sanderson (PL); Marco Feliciano (PL); Daniel Silveira (PTB); Tereza Cristina (PP), eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul; Ricardo Barros (PP), líder do governo; Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; Onyx Lorenzoni (PL), ex-ministro do Trabalho; Clarissa Garotinho (União), Eduardo Cury (PSDB), entre outros.