A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em motivos de saúde.
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No documento, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a medida é necessária para garantir acompanhamento médico integral. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu.
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O pedido ocorre após a defesa do ex-presidente renovar a solicitação de prisão domiciliar, alegando risco à saúde. Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde recebe tratamento após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
Antes da internação, ele cumpria pena em uma ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. No dia 13 de março, passou mal na cela e foi levado para atendimento emergencial, apresentando sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação, o que levou à internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados a ataques contra a democracia, sendo considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de promover um golpe de Estado.
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A análise do pedido de prisão domiciliar está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação da PGR na última sexta-feira (20). A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.