Um projeto de decreto legislativo foi protocolado nesta quarta-feira (15) pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL) e Sâmia Bonfim (PSOL), na Câmara dos deputados, que pretende desfazer o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas como parte da estrutura permanente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A ação foi a criada pelo governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).

Foto: Site CNM

Conforme os deputados “psolistas”, a medida abriu espaço para a atuação de entidades religiosas que “não seguem protocolos estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica e conflitam com a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ligada ao SUS”.

Os métodos utilizados por essas entidades são condenados pelos parlamentares que discordam dos tratamentos de questões de cunho psiquiátrico. Conforme a proposta do decreto, “as comunidades terapêuticas possuem características acolhedoras, que praticam recorrentes e sistemáticas violações dos direitos humanos”.

Conforme a deputada Sâmia, o debate sobre saúde mental tem que ser mais bem discutido e os recursos empregados nesse seguimento de tratamento.

“No momento em que o tema da saúde mental vem sendo cada vez mais debatido no Brasil, não se deve destinar mais recursos públicos para aquilo que não obedece a uma lógica de atenção integral da saúde. Esses pacientes deveriam ser atendidos pelos CAPS e o sistema SUAS, com seus profissionais atenciosos e capacitados”, disse.

Segundo o Pastor Henrique, a fé pode ajudar as pessoas a enfrentarem problemas de saúde mental, “mas não pode ser impositivo e nem pode substituir um cuidado sério com a saúde integral e a presença de profissionais,” completou.