O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto:  KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

A matéria teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a redução das penas como uma medida voltada à pacificação nacional. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Amin, a iniciativa busca reavaliar punições aplicadas a atos que, embora ilegais, não teriam configurado ameaça armada à soberania do país.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional”, afirmou o relator. Para ele, a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado pode aprofundar divisões e comprometer a legitimidade institucional. “O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão”, completou.

Durante a tramitação, Amin acolheu uma emenda que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos de vandalismos em Brasília. O senador classificou a mudança como um ajuste de redação, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, onde a proposta havia sido aprovada em 9 de dezembro.

Parlamentares contrários ao texto criticaram a medida. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento e financiamento para a tentativa de golpe. “Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil. Felizmente, não se concretizou”, disse. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico. “Essa é uma proposta criada para beneficiar um grupo que atentou contra a própria Constituição”, declarou.

Por outro lado, senadores do PL e aliados defenderam a proposta. Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a redução de penas atende pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista. “Precisamos tirar da cadeia o pipoqueiro, o vendedor de bala, pessoas condenadas a oito, 14 anos”, afirmou. Sergio Moro (União-PR) também apoiou a iniciativa: “Sou favorável à anistia, mas a redução de pena é fundamental para retirar os manifestantes da prisão”.

O PL da Dosimetria estabelece que crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, tenham aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições. A proposta também altera critérios de progressão de regime, o que pode beneficiar diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Questionado sobre o tema, Lula afirmou que só se manifestará após o texto chegar oficialmente ao Executivo.