A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da manutenção da medida cautelar durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte.

Foto: Divulgação/SAP-SP

A análise do caso ocorre de forma online e ficará aberta para manifestação dos ministros até o dia 20 de março. Nesse formato de julgamento, não há debate entre os magistrados, que registram seus votos eletronicamente. Caso algum integrante solicite vista, o processo poderá ser suspenso; se houver pedido de destaque, o caso poderá ser transferido para julgamento presencial.

Relator do processo após mudanças na condução do caso, o ministro André Mendonça foi o primeiro a votar. Em seu posicionamento, ele defendeu o referendo da medida cautelar que determinou a prisão de Vorcaro, com exceção da parte que envolvia o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu enquanto estava preso.

“Ante o exposto, voto pelo referendo à medida cautelar, excetuado apenas o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer, ocasionando a superveniente perda da eficácia da decisão, especificamente em relação à fração que recaía sobre si”, registrou Mendonça.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Até o momento, apenas Gilmar Mendes ainda não apresentou voto no julgamento.

O ministro Dias Toffoli, que inicialmente era o relator do caso, se declarou suspeito para analisar os processos relacionados à investigação. A decisão ocorreu após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre ele e o banqueiro. Na abertura da votação virtual, Toffoli confirmou formalmente sua suspeição.

A nova fase do processo teve início após Mendonça assumir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. Menos de um mês após receber a condução da investigação, o ministro determinou a nova prisão de Daniel Vorcaro no dia 4 de março.

O empresário foi detido em São Paulo no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras. Segundo as autoridades, a organização investigada seria composta por diferentes núcleos de atuação.

De acordo com a PF, o chamado núcleo financeiro seria responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro. Já o núcleo de corrupção institucional teria como objetivo cooptar servidores públicos ligados ao Banco Central.

As investigações também apontam a existência de um núcleo dedicado à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro, que utilizaria empresas interpostas para movimentar recursos. Além disso, haveria um grupo voltado à intimidação e à obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.

Ainda segundo a Polícia Federal, o grupo investigado manteria uma estrutura paralela de vigilância e coerção privada, conhecida como “A Turma”, utilizada para obtenção ilegal de informações sigilosas e para intimidar críticos ligados ao conglomerado financeiro.